WebFerramenta que permite consultar as alíquotas do Imposto de Importação e todas as exceções que possam influenciar na sua composição, como a Lista de Exceções à TEC (LETEC), a Lista de Exceções de Bens de Informática e de Telecomunicação (LEBIT), os Ex-tarifários e os Acordos Internacionais. WebJan 7, 2024 · b) revogado o 9º, do Art. 10-B, do Anexo 3, do RICMS-SC/01 que diz o seguinte: “Poderá ser dispensada a aplicação do disposto no inciso VII do caputdeste artigo (de artigos têxteis, de vestuário, de artefatos de couro e seus acessórios, promovida pelo estabelecimento industrial que os tenha produzido e que seja enquadrado nos ...
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Weba) Protocolo ICMS nº 3, de 06.04.2024 - DOU de 10.04.2024: Para os Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, altera o Protocolo ICMS nº 53/2024 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/2024 ... Web25,84 v. total produtos 1.780,00 valor do frete 0,00 valor do seguro 0,00 desconto 0,00 outras despesas ... transp propria sem conhec de frete art 18 par unico conv sinief n 06 de 21 de fev 1989. garantia balcao - conforme normas do fabricante. ... ricms-sc/01 anexo 2, art 7, vii valor aproximado dos tributos : r$ 685,52 hotels near lutherville maryland
DECRETO Nº 94, DE 5 DE ABRIL DE 2024
WebREGULAMENTO - (Fato Gerador, Apuração, Liquidação, Prazo Pagamento etc) ANEXO 1 - - Produtos sujeitos a tratamento específico (Consumo Popular, Supérfluos, Primários...) … WebFeb 26, 2024 · Não surtiu efeitos - Redação original: “I - a partir de 1º de junho de 2024, em relação ao disposto no inciso III do § 1º do art. 147-A e nos arts. 632, 635 e 636 da Parte 1 do Anexo IX do RICMS; II - na data de sua publicação em relação aos demais dispositivos. Belo Horizonte, aos 25 de fevereiro de 2024; 234º da Inconfidência ... WebImprimir. ANEXO II - REDUÇÕES DE BASE DE CÁLCULO. (Relação a que se refere o artigo 51 deste regulamento) Artigo 21 (ZONA FRANCA DE MANAUS) – Revogado pelo Decreto 65.255, de 15-10-2024, DOE 16-10-2024; efeitos na data da publicação deste decreto. Artigo 21 (ZONA FRANCA DE MANAUS) - Na saída de produto semi-elaborado de origem ... limelight software 4950